WBO apoia lideranças indígenas no debate do Marco Temporal em Genebra
Press release WBO
24 de setembro de 2024
Uma coalizão formada por mais de dez membros de movimentos indígenas, juntamente com esquipes de organizações que trabalham na defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, além das causas ligadas ao meio ambiente e à tolerância religiosa, dentre as quais o WBO (Washington Brazil Office), está reunida em Genebra, na Suíça, de 23 a 27 de setembro, para realizar uma série de atividades ligadas a 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Membros da delegação farão declarações orais na plenária principal do Conselho, além de participarem de vários encontros com interlocutores de Genebra, Bruxelas, Berlim e outras capitais na Europa, a fim de fornecer informações em primeira mão sobre a realidade brasileira no setor, e de conscientizar a comunidade internacional sobre os graves riscos e a violência que continuam afetando indígenas, quilombolas, defensores do meio ambiente e praticantes de religiões de matriz africana em seus territórios. A coalizão também considerará ações jurídicas em instâncias internacionais.
Contexto e Histórico
Entre essas graves violações relatadas em Genebra está a tese do Marco Temporal, que após ter sido rejeitada no plenário do Supremo Tribunal Federal, em um julgamento de repercussão geral, foi reabilitada pelo Congresso Brasileiro, por meio da Lei 14.701/2023, cujo conteúdo viola a própria decisão tomada anteriormente pela mais alta corte do país.
Segundo a tese inconstitucional do Marco Temporal, os povos tradicionais só podem reivindicar vínculos com terras que já estivessem ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Brasileira em vigor hoje. Essa lei contraria não apenas a Constituição, como também o direito internacional dos direitos humanos. O Marco Temporal está causando uma insegurança jurídica enorme, que vem a contribuir ainda mais para os vários incêndios no Brasil e para a violência no campo, inclusive com a criação de milícias armadas que estão expulsando à força as comunidades dos seus territórios.
Um caso mais recente é o assassinato, no dia 18 de setembro de 2024, de Neri Guarani Kaiowá, um jovem de 22 anos que foi baleado num desses conflitos, mesmo com a presença da Força Nacional de Segurança no território. A proprietária de fazenda onde Guarani Kaiowá foi morto havia sido indicada para participar como “especialista” na mesa de conciliação montada pelo Supremo Tribunal Federal para tratar da matéria.
Revisão Periódica Universal - RPU 2024
O Brasil participou do mecanismo chamado RPU (Revisão Periódica Universal) – no qual países são questionados a respeito de suas políticas internas na área de direitos humanos – ainda no fim do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, a delegação do Estado brasileiro recebeu mais de 20 recomendações sobre demarcações de terras, marco temporal e leis que violam os direitos dos povos indígenas.
Apesar disso, o Congresso Nacional está retrocedendo em relação às recomendações feitas ao próprio Estado brasileiro durante a última RPU. Ademais, o Supremo Tribunal Federal está retrocedendo também em relação a uma decisão já firmada, pois optou por abrir uma mesa de conciliação entre indígenas e o agronegócio, flexibilizando cláusula pétrea da Constituição, que são direitos indisponíveis.
No mês de setembro, uma ação da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul contra uma comunidade do povo Guarani Kaiowá resultou no assassinato, a tiros, de um indígena de 23 anos na cidade de Antônio João (MS). A área atacada e cercada por forças policiais faz parte da Terra Indígena Nhanderu Marangatu.
Nesse clima de medo, intimidação e violência, foi noticiado que no dia 23 de setembro, um adolescente de 15 anos do povo Guarani Kaiowá, Fred Souza Garcete, foi encontrado morto nas margens da rodovia MS-384, nesta mesma cidade sul-mato-grossense de Antônio João.
Qual o papel do WBO
O WBO apoia o trabalho de todas essas organizações e movimentos sociais em sua passagem por Genebra, por meio do responsável pelas ações na Europa, Paulo Lugon Arantes.
“Estamos felizes de poder oferecer parte do apoio necessário para que nossos parceiros levem sua voz mais longe, e se façam ouvir nas instâncias internacionais correspondentes”, disse Lugon.
O WBO é think tank apartidário e independente que pensa e difunde análises e práticas da sociedade civil brasileira junto à opinião pública internacional. Neste caso específico, o WBO considera pertinente trazer à luz informações e observações produzidas por especialistas em aspectos políticos e judiciais do Brasil e aspectos vinculados às liberdades individuais e das responsabilidades judiciais de todos os que gozam dessas liberdades no país, de maneira a contribuir para uma melhor compreensão das singularidades e das complexidades deste debate.
