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A força do multilateralismo: homenagem a Luz Elena Baños
Depois de mais de seis anos à frente da Missão Permanente do México junto à OEA, a embaixadora Luz Elena Baños deixará em breve a função que exerceu com altivez, coragem e grande distinção. Diplomata de carreira com quase quatro décadas de serviço a seu país, período em que acumulou vasta experiência na América Latina, Caribe, Europa e Ásia, além de ter-se tornado especialista em diversos temas de importância fundamental – de segurança e defesa a direitos humanos, igualdade de gênero e desenvolvimento –, Luz Elena Baños colocou toda essa bagagem a serviço do fortalecimento do multilateralismo na OEA.
Observatório sobre Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais – ODTI
Nas últimas cinco décadas, o mundo do trabalho vem enfrentando seguidas transformações em meio a um cenário global de profundas desigualdades e de destruição do meio ambiente, cujas consequências atingem principalmente os mais pobres.
Migrantes internacionais na extrema direita e as frentes de transnacionalização do bolsonarismo nos EUA
O trumpismo e o bolsonarismo compõem as chamadas “ultradireitas neopatriotas”, um movimento político que de acordo com Sanahuja e Burian (2024) pode ter particularidades em cada país, mas que compartilha o discurso de desconfiança com os processos eleitorais de democracias liberais. Tal “sinergia ideológica” fez com que os dois países se tornassem um eixo de articulação transnacional e internacional da extrema direita brasileira segundo Paulo Abrão (2024). Ademais, os EUA têm a maior colônia de brasileiros vivendo no exterior – mais de 2 milhões – e tornou-se o país estrangeiro no qual Bolsonaro conquistou sua maior vitória eleitoral extraterritorial em 2022.Como as ameaças dos EUA à Venezuela afetariam a liderança brasileira na América do Sul
Se havia alguma dúvida sobre quão hostil tem sido a política de Donald Trump para a América Latina, seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, no dia 23 de setembro, foi esclarecedor. Após discorrer sobre as supostas ameaças que os imigrantes latinos representariam, o presidente estadunidense mirou seus ataques à Venezuela. Segundo ele, os atentados às embarcações venezuelanas teriam barrado a entrada de drogas em seu país e, por consequência, impediram a morte de milhares de seus cidadãos. Na mesma toada, afirmou categoricamente que as organizações “terroristas” de narcotráfico seriam as “piores gangues do mundo”. O recado foi breve, mas direto: a escalada de tensões no Caribe seguirá.
Brasil e Mondiacult 2025. Desafios do multilateralismo e da cooperação cultural
A Mondiacult é a conferência mundial sobre políticas culturais e desenvolvimento sustentável, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e historicamente reconhecida como o principal fórum internacional para debate e formulação de políticas culturais.
As relações entre Brasil e Índia a partir do nexo multilateral: da Conferência de Bandung à Cúpula do BRICS de 2025
A cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2025, direcionou destaque midiático e público para os debates contemporâneos que permeiam as dinâmicas do sistema internacional. Ao possuir cerca de 50% da população mundial e representar, aproximadamente, 40% de todo o PIB global, o bloco, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Indonésia, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos, se apresenta como um novo polo de poder e influência internacional.
Desbloqueando o Financiamento Climático por meio das Florestas: Brasil, BRICS e o Caminho para a COP30
Em um mundo marcado por tensões geopolíticas, desigualdades estruturais e degradação ambiental crescente, a crise climática avança de forma alarmante e com ela, a urgência por soluções concretas. Embora as respostas técnicas sejam amplamente conhecidas, sua implementação em escala global continua limitada pela escassez de financiamento. Um dos maiores déficits está justamente onde reside uma das soluções mais promissoras: as florestas tropicais.
Os BRICS e a escalada da guerra
Os países do BRICS estão no centro das equações geopolíticas dos conflitos globais. Tanto as guerras da Rússia contra a Ucrânia, a escalada colonialista de Israel contra a Palestina e, na sequência, a guerra de Israel contra o Irã, quanto as medidas tarifárias de Trump impactaram as relações internacionais. Esta reunião da Cúpula dos BRICS que ocorre no Rio de Janeiro, dias 6 e 7 de julho de 2025, sob a presidência do Brasil, está mais do que aquecida.
Empoderando Lideranças de Base por Meio do Direito Internacional: Reflexões sobre o Curso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OMM
Entre abril e maio de 2025, o WBO (Washington Brazil Office) realizou o curso online “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, uma iniciativa inovadora que reuniu diversas lideranças sociais, estudantes e ativistas de todo o Brasil e das Américas. O curso fez parte do projeto mais amplo “Fortalecendo a Ação Internacional de Organizações, Ativistas e Defensores Ambientais e Indígenas no Brasil”, viabilizado pelo generoso apoio do Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros da Universidade Estadual de San Diego.
É criado o Stakeholder Group de Afrodescendentes na ONU
O anúncio oficial de criação do Stakeholder Group de Afrodescendentes na ONU em maio é uma vitória histórica para Geledés-Instituto da Mulher Negra, que iniciou esse pleito na ONU em setembro de 2023. Mais do que isso, é uma vitória para todas as diásporas globais, uma vez que pela primeira vez as vozes afrodescendentes, de forma institucionalizada, são inseridas nas estruturas participativas das Nações Unidas. Além de Geledés, fazem parte da copresidência (Steering Committee) a ONG Criola e a UNARC (coalizão antirracismo da ONU).
Alexandre de Moraes e a democracia abalada no Brasil
Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assumiu uma posição de centralidade no debate público. Sua atuação divide opiniões: de um lado estão aqueles que o proclamam como bastião da defesa da democracia no Brasil. De outro, aqueles que o condenam como algoz da liberdade de expressão.
Para Além da Amazônia: O Bioma do Cerrado e a COP 30
Em meio ao alvoroço pelas florestas amazônicas, um gigante silencioso clama por atenção: o Cerrado. Segundo maior bioma da América do Sul, ele ocupa 2.036.448 km² – o equivalente a 22% do território brasileiro, espalhando-se por dez estados e o Distrito Federal (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Piauí, Tocantins, Roraima e Pará). Mas, na esteira dos debates acalorados da COP 30, por que o Cerrado permanece relegado ao segundo plano?
Democracia Negada, Demarcação Adiada: Sobre os Perigos Políticos e Ambientais do Marco Temporal
Os povos indígenas no Brasil representam 0,83% da população total do país e habitam Terras Indígenas (TIs) oficialmente designadas como tais, que abragem 13,9% do território nacional. A discrepância entre esse número relativamente pequeno de pessoas — 1.694.836, segundo o Censo de 2022 — e uma enorme extensão territorial tem sido a raiz de disputas políticas e da violência social e ambiental verificada no país ao longo de décadas.
As leis da grilagem no Brasil
O Brasil é um líder global na agricultura e em investimentos fundiários — mas também nos assassinatos de defensores ambientais e no desmatamento tropical que causa secas, enchentes e extinções em massa. Dos 8,5 milhões de km² do território brasileiro, metade apresenta sobreposições de categorias fundiárias, um sexto está ausente de mapas cadastrais oficiais, 6,4% não possui destinação oficial, e quase 10% estava sob conflito por terra em 2022. O que explica essa expansão desordenada e violenta de fronteiras, que ameaça povos indígenas, ecossistemas e até a viabilidade da própria agricultura?
O Compromisso do Brasil com os Direitos Humanos e o Sistema Interamericano
Vivemos um momento especialmente desafiador para os direitos humanos nas Américas. Para além das violações persistentes — que atingem povos indígenas, comunidades negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, migrantes, defensores de direitos humanos e tantos outros grupos vulnerabilizados —, o continente enfrenta uma crise mais ampla, marcada pela fragilização do multilateralismo e pela dificuldade em alcançar consensos: dentro dos próprios Estados, entre eles e, inclusive, no interior da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Qual a situação jurídica de Jair Bolsonaro no Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado, em 18.2.2025, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela prática de diversos crimes, entre eles os de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa, ao lado de outras 33 pessoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia em 26.3. 2025, por unanimidade, tornando-o, assim, réu.
Os EUA me fizeram vítima da política global anti-trans
Sou a primeira mulher negra e trans eleita para o Congresso Nacional e uma das vozes progressistas mais influentes do Brasil, e tive meu gênero deliberadamente alterado de “feminino” para “masculino” em um visto diplomático emitido pela Embaixada dos EUA em Brasília.
A demarcação de terras indígenas no contexto do marco temporal
Entre avanços e retrocessos nos últimos anos, a demarcação de terras indígenas tem encontrado grandes desafios no âmbito nacional em razão da tese do marco temporal. Nesse contexto, as instâncias internacionais têm sido essenciais para relembrar o Brasil de seus compromissos com os povos indígenas.
Ainda é tempo de julgar os crimes da ditadura
O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de rediscutir a responsabilização dos crimes cometidos pela ditadura militar. Não parece ser mera coincidência com o êxito do maravilhoso filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles Filho. Mas saber se foi a película ou outro fato não importa tanto, pois o relevante é superar a constante recusa do Poder Judiciário em lidar com o legado do regime autoritário que governou o país de 1964 a 1985.
Sustentar o céu ou caminhar ao precipício
Atacar os direitos territoriais dos povos indígenas é estar um passo mais perto do fim do mundo. Parece alarmante em uma primeira leitura, mas é um cenário catastrófico que se aproxima, conforme os relatórios do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas das Nações Unidas. As terras indígenas, que são os maiores locais de segurança climática no Brasil, enfrentam a tese do marco temporal, que prevê que os povos indígenas só teriam direito aos territórios constitucionalmente garantidos se estivessem nele no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tese tentou se incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro pelos três Poderes da República.