WBO e parceiros internacionais repudiam adoção do 'marco temporal'
WBO Comunicado de imprensa
7 de junho de 2023
Indígenas protestam contra a chamada lei do marco temporal, em Brasília. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Organizações defendem que lei contra os indígenas seja derrubada no Senado e no Supremo
Para os signatários, o Brasil está numa encruzilhada decisiva sobre os direitos dos povos indígenas e a defesa do meio ambiente
O WBO (Washington Brazil Office) uniu-se nesta quarta-feira (7) a outras seis organizações internacionais parceiras para repudiar a adoção da Lei 490/2007, que ameaça os povos indígenas e a preservação do meio ambiente no Brasil. Além do WBO, também a Amazon Watch, a Anistia Internacional, a Rainforest Action Network, a Rainforest Foundation US, a Rainforest Foundation Norway e a Robert F. Kennedy Human Rights criticaram a lei que é conhecida como "marco Temporal".
"A promulgação desse projeto representaria uma ameaça direta não apenas aos territórios atualmente ocupados pelos povos indígenas, mas também àqueles que tradicionalmente possuem, ocupam ou utilizam", diz o texto da carta, referindo-se à lei que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 30 de maio e deve ser analisada no Senado como Lei 2903/2023.
O texto prevê que nenhuma nova terra indígena poderá ser demarcada se não tiver sido reconhecida como tal até 1988, ano da adoção da atual Constituição do Brasil. As organizações que subscrevem a carta consideram que há uma contradição constitucional no texto da lei, pois "a" Constituição Brasileira reconhece o direito das comunidades indígenas às terras que historicamente habitaram, sem imposição de restrições de tempo ou prazos arbitrários. Ele coloca explicitamente no governo federal a responsabilidade de demarcar e salvaguardar esses territórios indígenas".
Os singantários lembram que 176 indígenas foram assassinados no Brasil só no ano de 2022, de acordo com dados do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
A carta chama atenção ainda para o fato de que o Supremo Tribunal Federal ainda deve votar nesta quarta-feira (7) matéria que tem impacto direto na constitucionalidade ou não da tese do "marco temporal". Para as organizações envolvidas, as decisões tomadas neste momento terão impacto decisivo no destino de comunidades indígenas que reivindicam o justo direito a seus territórios ancestrais, onde têm vivido por gerações.
