Movimentos negros brasileiros apresentam carta com reivindicações na ONU, em Nova York

WBO Press Release 31 de maio de 2023

Segunda Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, em Nova York. Crédito: Loey Felipe

• Grupo de 11 organizações pedem reparações raciais ‘a partir de uma perspectiva brasileira’

• Entidades querem que Brasil seja sede da terceira edição do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, em 2024

Um grupo de 11 organizações dos movimentos negros brasileiros apresentaram neste dia 30 de maio, no Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, que acontece em Nova York, uma carta na qual defendem a adoção de uma agenda de reparações raciais que seja adotada a partir de uma perspectiva brasileira.

Entre vários pontos contidos na carta, o grupo pede que a próxima edição do Fórum ocorra no Brasil. Essa instância da ONU foi criada em 2021, teve sua primeira edição em 2022, em Genebra, e a segunda edição, em 2023, em Nova York.  

"Enfatizamos a luta por reparações, incluindo o reconhecimento da escravidão como crime contra a humanidade e a eliminação do racismo e da discriminação racial, que são barreiras no acesso a direitos e resultam em práticas genocidas contra a população negra", diz o texto, proposto por um grupo de 11 organizações que fazem do GT (Grupo de Trabalho) Racial do WBO (Washington Brazil Office), um think tank independente e apartidário que se dedica de maneira especializada a promover cooperação e conhecimento sobre a realidade brasileira e a oferecer apoio ao trabalho internacional da sociedade civil, movimentos sociais e demais setores do Brasil em Washington, em defesa da democracia, dos direitos humanos, do meio ambiente e das liberdades.

O grupo apresenta recomendações para uma política de reparações em seis áreas, apresentadas da seguinte forma:

• Promoção de Justiça Econômica e Mundo do Trabalho: Transformação estrutural do sistema econômico, tributário e fiscal para atender às necessidades humanas, priorizando o desenvolvimento sustentável e posicionando o Brasil como referência ambiental.

• Direito socioambiental e direito à terra e território para populações rurais, ribeirinhas e populações quilombolas: Reconhecimento da centralidade da questão racial nos debates sobre a crise climática, recuperação e preservação de áreas habitadas por populações negras,indígenas e quilombolas, com a participação direta desses grupos nas políticas ambientais.

• Direito à cidade para comunidades negras nas favelas e periferias: Garantia de condições de vida digna, com acesso a serviços públicos, investimentos em programas de habitação, infraestrutura e participação popular dos mais afetados pelas desigualdades sociais. Combate ao racismo no direito à cidade, inclusive o uso da tecnologia de reconhecimento facial, apoiada no racismo algorítmico, como ferramenta de segurança pública.

• Direito à educação, cultura e à memória: Defesa de políticas culturais e educacionais com investimentos públicos que priorizem a diversidade, a autonomia, a proteção da memória negra, indígena e periférica.

• Fortalecimento da participação e representação política negra: Ampliação da presença de pessoas negras no Executivo e no Legislativo e em outras esferas de participação política, com atuação do Estado para garantia de espaços para a sociedade civil, como movimentos negros e de mulheres negras, no processo de formulação, fiscalização e implementação efetiva de políticas públicas.

• Implementação do plano de ação da década dos afrodescendentes no Brasil: Efetivação da Resolução 69/16, com construção de uma política de reparação em nível nacional, com participação do movimento negro na elaboração, acompanhamento e monitoramento. 

A carta é subscrita pelas seguintes organizações:

Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
Coletivo de Entidades Negras - CEN
Fundo Agbara
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Instituto Cultural Steve Biko – ICSB
Instituto Maria e João Aleixo – IMJA
Instituto Marielle Franco
Instituto de Referência Negra Peregum
Nzinga Coletivo de Mulheres Negras
ODARA – Instituto da Mulher Negra
UNEAFRO BRASIL