Brasil recebe visita de Relatora Especial DESCA da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Comunicado do WBO
26 de maio de 2023
Soledad García Muñoz, relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Crédito: Fran Afonso/CIDH
Soledad García Muñoz passará em junho por São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro
Relatório final deve apontar diagnóstico e recomendações para proteger direitos humanos, direitos ambientais, sociais, econômicos e culturais
A especialista Soledad García Muñoz, Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) estará em quatro capitais brasileiras – São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro – de 11 a 17 de junho. A visita oficial, acordada com o governo brasileiro, atende uma demanda de organizações de direitos humanos e movimentos sociais do Brasil e serve para monitorar a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no país e deve resultar na produção de um comunicado público, com constatações e recomendações.
O convite para a visita da relatora foi feito por um grupo de 25 organizações da sociedade civil brasileira, que pediram que a relatora especial venha conferir in loco, questões como a fome e o direito à segurança alimentar, a situação trabalhista dos motoristas de plataformas de transporte, das trabalhadoras domésticas e das populações de rua, questões ligadas à liberdade de expressão artística e os direitos culturais, a situação dos Desca (Direitos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais) para a população negra brasileira, para a comunidade LGBTQI+ e os Povos Indígenas, a proteção das pessoas defensoras de direitos humanos, além de temas ligados ao meio ambiente como, por exemplo, as respostas do país para a mudança climática, para a proteção do meio ambiente e a possível adoção pelo Brasil do Acordo de Escazú.
A agenda prevê reuniões com autoridades de todos os Poderes em Brasília.
“Esta é a primeira visita oficial de uma relatoria especial da CIDH ao Brasil desde início do governo Bolsonaro. Os últimos quatro anos marcaram um distanciamento muito grande do país em relação às instâncias internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O novo governo brasileiro retomou corretamente a abertura do país ao escrutínio internacional em matéria de direitos humanos.”, disse Paulo Abrão, atual diretor-executivo do WBO (Washington Brazil Office), que foi também secretário-executivo da CIDH de 2016 a 2020.
Organizações envolvidas
O WBO é uma das 25 organizações que gestionaram a vinda da relatora especial. As outras organizações que compõem a comissão organizadora da visita são: Ação da Cidadania, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), Artigo 19, Associação Brasileira de Relações Internacionais, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Black Women Policy Lab, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT, CENDHEC - Dom Helder Câmara, CUT - Central Única dos Trabalhadores, Geledés - Instituto da Mulher Negra, IBASE, Instituto João e Maria Aleixo, Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, LabJaca - Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias, Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), N'zinga Coletivo de Mulheres Negras, Odara - Instituto da Mulher Negra, Redes da Maré, SMDH, Sindomésticos da Bahia.
A CIDH é um órgão criado em 1959 e sediado em Washington. Ele compõe, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José da Costa Rica, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que funciona de forma autônoma e independente da OEA. A função da CIDH é promover, defender e proteger os direitos humanos nos 35 países do continente americano.
