WBO leva sugestões e propostas à nova Redesca-CIDH
Captura de tela do “1º Fórum de Participação: Plano de Trabalho Redesca 2024-2026”, realizado no dia 31 de janeiro de 2024
WBO Press Release
31 de janeiro de 2024
O WBO (Washington Brazil Office) participou nesta quarta-feira (31) do "1º Fórum de Participação: Plano de Trabalho Redesca 2024-2026", que reuniu virtualmente 120 organizações e movimentos da sociedade civil organizada das Américas para contribuir com a definição de um plano de trabalho que vai orientar a gestão do novo Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Javier Palummo.
Eleito em julho de 2023, o uruguaio Palummo é o segundo a ocupar o posto que foi criado em 2017. A relatora anterior, Soledad García Muñoz, havia estado no Brasil antes de encerrar seu mandato. Na ocasião, visitou quatro capitais brasileiras, de 11 a 17 de junho, após convite feito por um grupo de 25 organizações brasileiras, entre as quais o WBO.
Na reunião desta quarta-feira (31), o WBO pediu que o novo relator dê seguimento ao trabalho iniciado por sua antecessora sete meses atrás, na visita feita ao Brasil. O relatório final, entregue ao governo brasileiro em 30 de agosto de 2023, manifestava "grande preocupação" com as constatações feitas durante essa visita e notava que os desafios que tinham sido verificados já no relatório anterior, de 2011, "se agravaram nos últimos anos".
"É muito importante que a nova relatoria dê continuidade às constatações que foram feitas na visita de 2023 sobre áreas como direito à água e alimentação, direitos culturais, direito à saúde, à educação, à moradia e a um meio ambiente saudável, além de direitos trabalhistas e sindicais", disse Paulo Abrão, diretor executivo do WBO. "As organizações e movimentos da sociedade civil brasileira esperam que a Redesca siga monitorando e dialogando com o governo brasileiro no sentido de dar respostas concretas aos problemas detectados."
Outros pontos importantes
Além da sequência ao relatório da visita, o WBO também pediu que o novo relator avance na construção de padrões interamericanos sobre liberdade de expressão artística na região. O assunto foi tema de um seminário promovido em Washington, em 6 e 7 de novembro, pelo WBO e oito organizações latino-americanas ligadas ao tema, com participação da Redesca.
Naquele momento, o encontro serviu para o intercâmbio de informações, o relato de violações e a formulação de caminhos que levem à adoção de princípios interamericanos para proteger política e juridicamente os artistas, profissionais da cultura e grupos e coletivos que se expressam nesse campo, nos países da região. Entre as ameaças detectadas no setor estão a censura estatal, o estrangulamento ou direcionamento político e moral de recursos públicos para o financiamento do setor e as campanhas públicas de perseguição e de difamação de profissionais da cultura por parte de partidos políticos, grupos, organizações religiosas e indivíduos da sociedade civil.
Na área de meio ambiente, o WBO propôs à Redesca trabalhar no monitoramento da região Amazônica, onde o garimpo ilegal permanece um problema, incluindo tensões com o Exército do Brasil no monitoramento efetivo do território, além de monitorar a situação do Cerrado, bioma do Brasil que está sofrendo um aumento preocupante de sua destruição nos últimos anos e é essencial para a manutenção da vida na Amazônia.
Ainda nesse item, foi feita a sugestão de que a relatoria dialogue com as populações de favelas e territórios periféricos, que são as que sofrem os efeitos mais perversos das mudanças climáticas. É preciso ainda, disse o WBO, que haja planificação e participação da Redesca na COP 30, ao lado dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Para concluir, na área trabalhista, foi feita a proposta para que se reforce a aproximação com os movimentos sindicais, e sejam promovidos padrões interamericanos sobre trabalho digno em tempos de precarização.
