WBO se solidariza com pedido de reparação dos movimentos negros
WBO Press release
19 de abril de 2024
O WBO (Washington Brazil Office) manifesta sua solidariedade à demanda do coletivo de suas parceiras para reparações integrais, como medida histórica e necessária.
Manifesto conjunto sobre a posição da República Portuguesa nos debates do 3o Fórum Permanente para Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas
Nós, mulheres negras brasileiras, viemos por meio deste manifesto reafirmar nossa profunda irresignação diante da ausência absoluta de posicionamento da República Portuguesa ao longo da realização da 3a sessão do Fórum Permanente para Populações Afrodescendentes das Nações Unidas a respeito de medidas concretas de reparação à população negra brasileira pelos danos profundos causados pela escravização e o tráfico transatlântico, graves crimes contra a humanidade.
Durante o período de vigência do sistema escravocrata português, mais de um milhão de pessoas foram sequestradas de diferentes partes do continente africano, sendo imediatamente submetidas a diferentes formas de discriminação e violência. Hoje, a população negra brasileira conforma a maior população negra em diáspora justamente por conta desse processo. Mesmo após a abolição formal da escravatura em 13 de maio de 1888, a população negra segue profundamente estigmatizada e negada de exercer plenamente diversos de seus direitos mais fundamentais.
A expansão portuguesa é indissociável da escravatura. É fundamental que Portugal - Estado que se beneficiou social, econômica, política e culturalmente de um sistema colonial de poder e da exploração negra - se responsabilize e ofereça respostas efetivas voltadas à memória, verdade, justiça, reparação e não-repetição.
Nesse sentido, demandamos aqui que o Estado português:
Adote medidas reparatórias concretas e intersetoriais em resposta aos impactos estruturais do colonialismo, da escravatura e do tráfico transatlântico para a realidade brasileira, incluindo:
Criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos públicos que reconheçam os impactos da colonização sobre a população afro-brasileira;
Inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino portuguesa a obrigatoriedade da temática “História dos Impactos Nocivos do Colonialismo Português para o Contexto Brasileiro”
Comprometa-se publicamente com a adoção dessas medidas;
Firme pactos e acordos de colaboração efetivos com o Brasil - bem como junto a outros países que foram colonizados por Portugal - com o objetivo de promover a reparação a partir de investimentos financeiros, da salvaguarda de memórias e de revisão dos pactos e parcerias de nacionalidade e trânsito entre os países;
Encoraje a todos os países da Europa fundados a partir de sistemas coloniais a adotarem medidas reparatórias aos países do Sul Global que se fundaram a partir da exploração colonial;
Adote medidas efetivas de combate à xenofobia e ao racismo contra a população Afrodescendente em Portugal.
Genebra, 19 de abril de 2024.
Assinam esse manifesto:
Instituto Marielle Franco
Odara Instituto da Mulher Negra
Redes da Maré
Fundo Agbara
Movimento Mulheres Negras Decidem
Observatório da Branquitude
CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
