Fortalecimento do espaço cívico e proteção a líderes sociais, sindicais, ambientais, indígenas e jornalistas

A importância do fortalecimento do Espaço cívico no Brasil visto como o conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem na vida pública. Isso implica em discutir os direitos e liberdades cívicas, como por exemplo acesso à informação; a liberdades de expressão, reunião e associação; o direito à privacidade; o dever do Estado de proteger os seus cidadãos; as liberdades e direitos digitais e dos meios de comunicação; o ambiente favorável para a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs); a participação dos cidadãos e OSCs na tomada de decisões públicas.

O respeito às pessoas defensoras de direitos humanos ou ativistas sociais deve ser trabalhado com prioridade, em especial, para proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, líderes sociais, camponeses, ambientais, indígenas, sindicalistas e jornalistas independentes ameaçados, assim como para suas famílias. Acreditamos que a preservação dos direitos dos ativistas e líderes sociais é uma peça fundamental para o fortalecimento da democracia no Brasil.