Segurança Pública e o Dilema do Brasil nas Eleições de 2022 por Fabio Sá e Silva
Em 2018, quando Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil, a violência urbana estava legitimamente no centro da agenda política do país. As estatísticas de homicídios e crimes violentos, como roubos e estupros, vinham crescendo continuamente, inalteradas – ao contrário do que muitos esperavam – pelo sucesso das principais políticas de gestão social e econômica adotadas durante as presidências de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que, entre outros resultados, acabou com a inflação, universalizou a educação, criou empregos e reduziu drasticamente a pobreza e a fome.
A intratabilidade do crime provou ser uma benção para a candidatura de Bolsonaro. Sua abordagem ao longo da vida para a segurança pública tinha sido oferecer soluções simplistas para um problema complexo. Relaxar a legislação de controle de armas para permitir a “autodefesa” por “bons cidadãos” e remover os obstáculos para a polícia “reprimir” o crime – entre os quais a proteção dos direitos básicos dos acusados criminalmente – sempre esteve em primeiro lugar. À medida que o espectro do crime deixava o eleitorado amedrontado e angustiado, sua demagogia poderia finalmente cair bem e gerar dividendos políticos.
Dados apontam claramente para um subconjunto motivado por suas posições sobre o crime e a violência, especialmente – mas não exclusivamente – entre os homens. Em estudos realizados entre 2016 e 2018, Kalil (2018) mapeou nove tipos ideais de eleitores de Bolsonaro, quatro dos quais agrupados em torno do repúdio ao crime ou à violência. Em suas análises da “virada à direita do Brasil”, Nicolau observa que as preferências nas eleições de 2018 foram altamente assimétricas em termos de gênero, com Bolsonaro acumulando 64% dos votos entre os homens. Sua explicação é que os “temas favoritos de Bolsonaro (o relaxamento do controle de armas, o uso de políticas duras contra o crime organizado e a crítica às políticas de direitos humanos) têm maior ressonância entre os males” (2020, p. 54; ver também Kalil 2021).
Quatro anos depois, o crime e a violência podem não ter a mesma relevância política que tiveram em 2018. Isso não é porque Bolsonaro resolveu o problema, mas porque o dano que ele causou ao tecido econômico e social do Brasil é tão profundo que muitos brasileiros agora temem morrer não de uma bala perdida, mas de fome ou de COVID-19.
Mas o crime dificilmente se tornou irrelevante para a vida brasileira. Como na maioria das outras áreas da política sob Bolsonaro, os problemas de segurança pública persistiram e se aprofundaram. As estatísticas de crimes melhoraram em 2018 e 2019, algumas das quais, no entanto, podem ser apenas ilusão estatística. Especialistas percebem que as mortes por causas violentas indeterminadas (MCVI), não registradas oficialmente como homicídios, aumentaram significativamente (Cerqueira et al 2021 e Gráfico 1), assim como as mortes no contexto das ações policiais (Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2021 e Gráfico 2).
No entanto, os números por si só não transmitem o verdadeiro dano que Bolsonaro causou à segurança pública. Isso corta mais profundamente, corroendo o já frágil tecido institucional do setor. Curiosamente, isso não aconteceu por meio de uma mudança formal de política. O principal empreendimento legislativo de Bolsonaro em segurança pública – um pacote anticrime – foi amplamente rejeitado pelo Congresso e ele não conseguiu aprovar nenhuma outra legislação importante. Mas combinando ordens executivas abusivas e apelos diretos e populistas, ele conseguiu realizar três coisas:
Desumanizar “criminosos” e legitimar a brutalidade policial em um país que encarcera massivamente jovens, negros/pardos e pobres;
Aumentar o acesso às armas de fogo entre os brasileiros em um ritmo sem precedentes, e;
Radicalizar e cooptar um número significativo de policiais brasileiros para sua base política.
Não é preciso muita imaginação para vislumbrar os resultados potencialmente explosivos dessa combinação se Bolsonaro obtiver um segundo mandato nas eleições de 2022 – ou mesmo se perder a contagem de votos. Mas talvez uma lembrança dos eventos de 6 de janeiro nos Estados Unidos possa dar uma dica aos leitores.
Embora Bolsonaro possa não parecer muito competitivo atualmente, sua abordagem à segurança pública ainda pode aparecer nas urnas, embora de maneiras diferentes. A variável mais visível é Sergio Moro, o ex-juiz que, em suas próprias palavras, “comandou” a operação anticorrupção Lava Jato. Moro ingressou no gabinete de Bolsonaro como ministro da Justiça, mas saiu 18 meses depois. Ele agora se apresenta como o antípoda do presidente, mas compartilha fundamentalmente a agenda de segurança pública de Bolsonaro. Moro co-assinou muitas das ordens executivas de Bolsonaro que relaxaram o controle de armas e foi o cérebro por trás do “pacote anticrime” de Bolsonaro que, entre outras questões, pretendia dar respaldo legal aos policiais se matassem suspeitos de crimes “sob medo, surpresa ou violência emoção." Isso significaria introduzir uma estipulação de “imunidade qualificada” em nível federal em um país que foi sancionado várias vezes pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em casos de brutalidade policial.
Mas, embora Bolsonaro e Moro representem claramente a degradação institucional da segurança pública do Brasil, há menos certeza sobre a posição de outros candidatos e o que eles buscariam nessa área. Especialistas brasileiros há muito defendem a necessidade de reformas institucionais para reconfigurar as organizações policiais e melhorar a governança, de preferência aplicando as lições aprendidas em outros setores, como saúde e educação. Isso estava no cerne do plano de governo Lula em 2002, mas foi deixado para trás, trocado por soluções menos onerosas – politicamente falando – e menos eficazes.
Ironicamente, essa agenda só foi reforçada durante o breve e juridicamente duvidoso governo de Michel Temer, que chegou ao poder após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Logo depois, o Congresso brasileiro aprovou o Estatuto Federal nº 13.675/2018, criando um Sistema de Segurança Pública (SUSP). Essa lei está em vigor desde então, embora tenha sido sistematicamente ignorada por Moro e Bolsonaro. Mas sua aprovação deve ser apenas o início de um processo de reforma que ainda requer mudanças, inclusive na Constituição brasileira, cujo artigo 144 sobre segurança pública não fez mais do que reproduzir o status quo herdado da ditadura civil-militar.
Lula e outros candidatos da oposição estariam dispostos a assumir a liderança e, finalmente, reformular o que é provavelmente a porção mais arcaica do Estado brasileiro? Embora só o tempo dirá, a resposta não é sem consequências. Como a tragédia de Bolsonaro mostrou de forma bastante convincente, o próprio futuro da democracia brasileira pode depender disso.
Referências
Cequeira, Daniel, et. al. Atlas de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2021.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2011.
Kalil, Isabela. "Dreaming with Guns: Performing Masculinity and Imagining Consumption in Bolsonaro's Brazil." In Precarious Democracy: Ethnographies of Hope, Despair, and Resistance in Brazil, edited by Benjamin Junge, Sean T. Mitchell, Alvaro Jarrín, Lucia Cantero, 50-61. New Brunswick: Rutgers University Press, 2021.
Kalil, Isabela. "Emerging Far Right in Brazil: Who Are Jair Bolsonar's Voters and What They Believe." Dossier Urban Controversies, no. 3. São Paulo: São Paulo School of Sociology and Politics Foundation, 2018.
Nicolau, Jairo. O Brasil dobrou à direita: Uma radiografia da eleição de Bolsonaro em 2018. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
Fábio de Sá e Silva | Professor Assistente de Estudos Internacionais e Professor Wick Cary de Estudos Brasileiros, Universidade de Oklahoma | Research Fellow do WBO
