Brasil adota medidas para proteção dos povos indígenas, defensores de direitos humanos e comunicadores no Vale do Javari

WBO Press Release
11 de dezembro de 2023

• Estado brasileiro instaura Mesa de Trabalho Conjunto com organizações e movimentos sociais

• Iniciativa é resposta a medidas cautelares solicitadas pelo Comissão Internamericano dos Direitos Humanos   

O Estado brasileiro instalou nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, em solenidade oficial, em Brasília, a Mesa de Trabalho Conjunta para a Implementação das Medidas Cautelares MC-449-22. O código se refere às Medidas Cautelares expedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir que casos como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Philips não se repitam. Os dois foram mortos em junho de 2022, em Atalaia do Norte, no extremo oeste do Amazonas, em razão do trabalho que desenvolviam, de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas.

Essa é a primeira vez que o Estado brasileiro cria uma iniciativa especialmente voltada para dar efetividade a medidas cautelares da Comissão Interamericana.

O ato solene contou com a participação do ministro Silvio Almeida, de familiares de Bruno e de Dom, da Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Tania Panszi, e de representantes das organizações peticionárias – Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog, Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e Washington Brazil Office (WBO).

As medidas cautelares haviam sido solicitadas em logo após o desaparecimento de Dom e Bruno, em junho de 2022. Cinco meses depois, em novembro, a CIDH solicitou que o Estado brasileiro adotasse as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade física de 11 pessoas ligadas à Unijava, além de de garantir que as pessoas beneficiárias pudessem continuar a realizar seu trabalho como defensores de direitos humanos sem serem submetidas a ameaças, assédio ou atos de violência no exercício de suas funções.

Em julho de 2023, o Estado brasileiro acordou com os peticionários a criação de um mecanismo para dar cumprimento às medidas cautelares, que se basearia no trabalho conjunto e coordenado entre representantes do governo, a Comissão Interamericana e os peticionários, a chamada Mesa de Trabalho Conjunta para a implementação da medidas cautelares MC-449-22.

Desde então, definiu-se que a Mesa será pautada por três grandes objetivos i) garantir o completo esclarecimento dos assassinatos de Bruno e de Dom, ii) garantir a atuação segura de defensores da Terra Indígena Vale do Javari, e iii) implementar medidas estruturais de não repetição do caso.

Ao longo de dois anos, espera-se que a Mesa alcance como resultados o fortalecimento da proteção territorial do Vale do Javari, o acompanhamento das investigações e da responsabilização dos envolvidos nos crimes contra Bruno e Dom, e o fortalecimento da política de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

Faz parte dos objetivos da Mesa a realização de um pedido oficial de desculpas formal aos familiares de Bruno e Dom, que deve incluir o reconhecimento do papel fundamental dos povos indígenas na busca e localização dos corpos, o reconhecimento do papel fundamental do jornalismo local e da comunicação popular e comunitária em apurar e difundir informações verdadeiras sobre o caso, e o reconhecimento do trabalho fundamental de Dom e Bruno na região.

*Comunicado redigido a partir de informações produzidas pela parceira Artigo 19