Deportações americanas não podem violar os direitos humanos, diz WBO
Declaração do WBO
27 de janeiro de 2025
A deportação de 88 cidadãs e cidadãos brasileiros enviados dos EUA de volta para o Brasil na noite deste sábado, 25 de janeiro, foi marcada por diversas violações dos Direito Internacional dos Direitos Humanos e outros documentos internacionais em matéria de imigração, o que exige uma reação contundente de parte não apenas do governo brasileiro, mas também da sociedade civil dos dois países, assim como dos órgãos regionais responsáveis por acompanhar a situação, na visão do WBO (Washington Brazil Office).
As brasileiras e os brasileiros deportados relataram terem sido mantidos acorrentados pelas mãos e pelos pés ao longo de muitas horas, dentro de uma aeronave na qual fazia muito calor, sem acesso a banheiro, privados de hidratação e de alimentação adequadas. Alguns foram agredidos fisicamente por agentes americanos e ficaram com marcas no corpo. Vários relataram terem sido objeto de ofensas e de agressões verbais. O voo misturava crianças e adultos, todos mantidos igualmente em situação insalubre, degradante e vexatória.
“Nenhuma norma interna da imigração americana pode estar por cima das garantias mínimas indispensáveis que o direito internacional outorga a todas as pessoas. Independentemente da nacionalidade e da condição legal, nenhuma pessoa pode ser exposta a tratamentos humilhantes, cruéis e degradantes, em nenhuma hipótese”, disse Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO.
“As violações cometidas neste episódio em particular, contra os brasileiros, são apenas uma mostra do que está acontecendo neste momento nos EUA, de maneira mais ampla, com milhares de imigrantes de muitas nacionalidades. Donald Trump deu início a uma política nefasta de perseguições e de violações de direitos. Ele busca suprimir até mesmo direitos garantidos pela Constituição dos EUA, como o direito à nacionalidade americana para toda criança nascida dentro dos EUA, como determina a 14ª emenda. A sociedade civil e os países afetados por essas medidas devem reagir à altura”, disse James N. Green, presidente do Conselho Diretivo do WBO.
A prática de mandar ao Brasil voos com deportadas e deportados não é nova, e foi mantida ao longo dos anos, por diferentes governos do Brasil e dos EUA. Em 2020, quando um desses voos, trazendo brasileiras e brasileiros algemados a bordo, chegou ao Brasil, o então presidente Jair Bolsonaro disse que os países têm liberdade para deportar imigrantes indocumentados. Perguntado sobre se se opunha à medida, disse que não faria o mesmo com cidadãos americanos, mas que Trump é que tinha de ser perguntado sobre o assunto, não ele.
Desta vez, o Ministério das Relações Exteriores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nota na qual se opôs ao que chamou de “tratamento degradante” dispensado aos cidadãos brasileiros. A nota também diz considerar a prática “inaceitável”. O WBO apoia o comunicado do Itamaraty e insta o governo brasileiro a manter-se vigilante na matéria, tendo em vista a promessa feita por Trump de manter as deportações ao longo de seus quatro anos de mandato.
