Em Washington, WBO defende regras internacionais mais rigorosas e mais recursos para a proteção da Amazônia
WBO Press release
21 de maio de 2024
O WBO (Washington Brazil Office) promoveu no dia 14 de maio, no Congressional Auditorium & Atrium Capitol Visitor Center (CVC 200), o evento chamado “Amazônia Brasileira: Cooperação Bilateral em Tempos de Crise”.
A intenção foi refletir sobre o papel que o Congresso dos EUA pode ter na formulação e no cumprimento de suas legislações no que diz respeito às relações entre empresas privadas daquele país e a mineração ilegal na Amazônia. Essa mineração resulta numa indústria de exploração exacerbada de recursos provocando consequências nefastas para os povos indígenas brasileiros, para a Amazônia e, consequentemente, para a humanidade de maneira geral. Além disso, o grupo tratou da importância do financiamento internacional às ações de preservação, no contexto das promessas de contribuições do governo Biden ao Fundo Amazônia.
A mesa foi coordenada por Juliana de Moraes Pinheiro, coordenadora do Programa Sócioambiental e de Transição Justa do WBO, responsável pela concepção e pela realização da sessão no Congresso americano, e teve como oradora principal (via Zoom) a deputada Célia Xakriabá, que fez história em 2022 ao se tornar a primeira mulher indígena a ser eleita por Minas Gerais, garantindo 101.078 votos. A mesa foi composta por Caetano Scannavino, empreendedor social e coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria - PSA em Alter do Chão, no Pará; Daniel Brindis, especialista em Direito Ambiental e Direitos Humanos e vice-diretor da Canopy Planet atuando em Campanhas de Mercado e no papel do setor privado na sustentabilidade; Anna McDonald, diretora de Legislação no Gabinete da Deputada Sidney Kamlager-Dove, co-líder do Caucus Brasil na Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos; e por Sarina Weiss, diretora da Equipe Técnica da Subcomissão de Energia a Recursos Minerais da Comissão de Recursos Naturais da Câmara do Congresso dos Estados Unidos.
Objetivos, em detalhe:
Mineração de ouro. O primeiro objetivo foi fornecer informações e argumentos que deem novo impulso a proposta feita em agosto de 2021 para que legisladores americanos façam uma emenda à Lacey Act, a lei americana que trata da exploração de recursos naturais. A lei originalmente aprovada no ano de 1900 dizia respeito a regras domésticas para exploração e transporte de recursos naturais. Duas emendas, feitas em 1981 e 2008, ampliaram o escopo dessa lei, no sentido de impor um controle rigoroso também à importação de recursos oriundos de desmatamento ilegal e trabalho infantil. O que o WBO e suas organizações parceiras têm proposto é que a lei possa eventualmente considerar a inclusão de outros recursos naturais extraídos de maneira ilegal e não regulada, como o ouro e outros minérios ao redor do mundo, no sentido de pressionar empresas americanas que eventualmente possam se beneficiar da exploração desses recursos em lugares como a Amazônia brasileira. Considerando que o rascunho da nova emenda já esteja pronto, a contribuição do WBO segue como ponto focal com a equipe técnica que trabalha na mesma.
A principal interlocutora do WBO e de suas filiadas em relação à emenda ao Lacey Act tem sido a diretora de Engajamento Público da Comissão de Recursos Naturais, Marilyn Zepeda, e a diretora da Equipe Técnica da Subcomissão de Energia a Recursos Minerais da Comissão de Recursos Naturais da Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos, Sarina Weiss. A Diretora Marilyn Zepeda esteve no Pará, em 2021 à convite do WBO, em colaboração com o PSA, Greenpeace Brasil e GT Infra , onde realizou visita de campo.
Fundo Amazônia. O segundo objetivo foi impulsionar as contribuições dos EUA para o Fundo Amazônia. O presidente americano, Joe Biden, havia prometido a liberação de US$ 500 milhões ao longo de cinco anos. Até maio de 2024, pouco mais de US$ 3 milhões tinham sido liberados. Outros US$ 47 milhões tinham sido prometidos até o fim do ano. Em 29 de abril, um grupo de 15 parlamentares democratas fizeram um pedido formal à Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados para que sejam liberados os U$S 100 milhões prometidos para o fundo no próximo ano fiscal.
No caso da articulação pela liberação de verba do Fundo Amazônia, a principal interlocutora tem sido Anna McDonald, diretora de Legislação no gabinete da deputada Sidney Kamlager-Dove, que é co-líder do Caucus Brasil na Câmara do Deputados no Congresso americano.
Depoimentos
“É importante cobrar também dos EUA que façam sua parte tanto na redução das suas emissões como na cooperação internacional pela floresta em pé. Afinal, a Amazônia gera benefícios ecossistêmicos globais, mas os custos de conservação permanecem locais”, disse Caetano Scannavino, empreendedor social e coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria - PSA, que esteve na mesa organizada pelo WBO no Congresso americano em 14 de maio.
“O WBO e as organizações da sociedade civil brasileira apresentaram a assessores e outros membros das equipes parlamentares no Congresso americano aspectos do impacto da mineração ilegal de ouro na Amazônia e a necessidade da promoção de soluções que protejam os povos indígenas e promovam uma economia diversificada e sustentável na Amazônia. Conversamos sobre o papel do mercado americano nisso e encorajamos as equipes parlamentares a explorar propostas que já existem sobre como fazer uso de controles semelhantes aos do Lacey Act, que trata da importação ilegal de madeira para os EUA, para que tratem também da importação de ouro ilegal, que está devastando a Amazônia e as populações locais”, disse Daniel Brindis, vice-diretor da Canopy Planet atuando no papel do setor privado na sustentabilidade.
A Diretora de Engajamento Público da Comissão de Recursos Naturais da Câmara do Congresso dos EUA, Marilyn Zepeda, disse, na saída do evento, que o WBO e as organizações parceiras “compartilharam informações sobre o que está acontecendo em relação à mineração ilegal na Amazônia” no Congresso americano. Ela disse também que “muito do trabalho realizado aqui hoje é para tratar de ver qual papel os EUA podem ter na extração ilegal do ouro da Amazônia”. Marilyn Zepeda disse ainda que “uma emenda ao Lacey Act nos daria autoridade para expandir [as garantias legais] e para incluir certos minerais, que podem vir a ser banidos da exploração ilegal, da mesma forma que a lei já funciona atualmente no caso da extração de madeira e da atividade madeireira ilegal. Esperamos promover mudanças e combater o desmatamento e contaminação das águas na Amazônia”.
“Entre 2019 e 2022, o Brasil registrou recordes de desmatamento na Amazônia, colocando o mundo em alerta. Esse período foi marcado por uma crise institucional, onde a ascensão de um governo negacionista enfraqueceu agências ambientais e ignorou leis ambientais reconhecidas como as mais completas do mundo. Hoje, vemos que os impactos climáticos persistem além dos mandatos governamentais e das fronteiras nacionais", disse Juliana de Moraes Pinheiro, coordenadora do Programa Sócioambiental e de Transição Justa do WBO.
"Países ricos em recursos naturais, como o Brasil, precisam reconhecer seus potenciais únicos, combater crimes ambientais e se posicionar melhor como provedores de soluções para a crise climática. É necessário exigir que países que lucram com a extração de recursos fora de seus territórios há séculos contribuam positivamente no combate à crise, que é global. Líderes e legisladores em todo o mundo devem cooperar para garantir a implementação adequada da legislação ambiental e do quadro climático”, concluiu.
