WBO discute na ONU a situação de direitos humanos na Argentina
Comunicado do WBO
27 de junho de 2024
Evento ocorre de forma paralela à Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra
Mesa conta com a participação de seis organizações parceiras, nacionais e estrangeiras
O WBO (Washington Brazil Office) foi um dos co-patrocinadores do “side event” – nome dado aos eventos paralelos à Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra – chamado “Movimentos de Extrema Direita e Suas Implicações nos Direitos Humanos: Estudo de Caso da Situação de Direitos Humanos na Argentina”.
O evento foi organizado em conjunto com um grupo de outras seis organizações parceiras: Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), International Service for Human Rights (ISHR), Organization Mondiale contre la Torture (OMCT), Federation Internationale des Droits de l’Homme (FIDH), Frente de Organizaciones de Lucha (FOL), Conectas Direitos Humanos e o WBO.
Paulo Lugon Arantes, coordenador para o Programa Europa do WBO, compôs a mesa e, em sua fala, enfatizou o intenso trabalho internacional realizado pela organização em 2022, em Genebra, Bruxelas e nos EUA, para alertar o mundo sobre os riscos que o processo eleitoral brasileiro e a democracia brasileira sofriam naquele momento, com o assédio do então presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.
Lugon narrou e contextualizou a resistência de Bolsonaro em aceitar os resultados das urnas e a invasão das sedes dos 3 Poderes no Brasil, em 8 de janeiro de 2023, numa tentativa frustrada de golpe de Estado contra o então recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O trabalho de 2022, feito perante embaixadas, missões diplomáticas e aliados da sociedade civil na América Latina, Estados Unidos e Europa, contou com os espaços internacionais em um contexto de fechamento do espaço cívico brasileiro, o que teve efeitos nas exportações brasileiras, no bloqueio do Fundo Amazônia e nos danos à reputação do governo.
Lugon também citou os obstáculos encontrados no processo de justiça de transição no Brasil, como o não reconhecimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e Outros (que trata da Guerrilha do Araguaia), de 2010, no contexto da Lei de Anistia, além da implementação parcial do Relatório da Comissão da Verdade (2014). O Brasil tem, desde 1979, uma Lei de Anistia que impede a responsabilização dos envolvidos nos crimes da ditadura (1964-1985). A despeito de decisões contrárias à Lei de Anistia do Brasil, por parte da Corte Interamericana, o Supremo Tribunal Federal brasileiro vem se recusando a revisar os casos.
A experiência do WBO em sua incidência internacional para garantir o funcionamento da democracia brasileira foi explicado durante o evento, em solidariedade às organizações da sociedade civil da região.
