WBO, Redesca e ICS promovem painéis sobre justiça climática e direitos humanos em Manaus
WBO Press Release
27 de maio de 204
O WBO (Washington Brazil Office), a Redesca (Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e o ICS (Instituto Clima e Sociedade) promovem nos dias 27 e 28 de maio de 2024, em Manaus, três painéis de diálogo sobre justiça climática e direitos humanos. O evento conta com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
Os painéis discutirão questões ligadas aos regimes internacionais na proteção dos direitos humanos frente à crise climática, os mecanismos para garantir a proteção e reparação de vítimas e as respostas jurídicas frente a eventos climáticos extremos.
O objetivo é debater a integração das normas internacionais e regionais de direitos humanos nas políticas de mudança climática, focando em como acordos como o de Paris estão sendo implementados nas legislações nacionais. Os debatedores também discutirão o impacto e os desafios dos litígios climáticos, destacando casos chave e o princípio da equidade intergeracional, além de avaliar estratégias legais inovadoras e futuras direções para uma abordagem global mais eficaz na justiça climática.
Uma das maiores preocupações é destacar o papel vital da sociedade civil na formulação, promoção e execução de políticas para proteção e reparação de vítimas de violações de direitos humanos decorrentes da emergência climática, além de estratégias eficazes que organizações não-governamentais e grupos ativistas podem empregar para influenciar políticas públicas, enfatizando a importância da mobilização comunitária e da incidência jurídica para garantir a implementação de práticas sustentáveis e justas que respeitem os direitos humanos.
Os painéis promovidos pelo WBO, pela Redesca e pelo ICS ocorrem de forma paralela ao 167° Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que servirá para discutir obrigações estatais diante da emergência climática, respondendo a um pedido de Opinião Consultiva – Opinião Consultiva n.º 32 (OC-32) – que havia sido feito à Corte pelo Chile e pela Colômbia, em janeiro de 2023.
A solicitação enfatiza a necessidade de abordar a crise climática sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com foco em populações vulneráveis, destacando a importância de entender os efeitos diferenciados da crise climática e a necessidade de uma resposta equitativa e sustentável. Ao pedir essa Opinião Consultiva, os países buscam orientações sobre como interpretar e aplicar suas obrigações sob a Convenção Americana sobre Direitos Humanos na luta contra a mudança climática. A iniciativa ressalta a conexão crítica entre a emergência climática e a proteção dos direitos humanos, pedindo ações urgentes e sustentáveis.
Além da sessão em Manaus, nos dias 27 e 29 de maio, a Corte realizou também sessão em Brasília, no dia 24 de maio.
Entre março e maio de 2023, a Corte IDH recebeu mais de 270 observações escritas para a OC-32, entre Estados, instituições estatais, órgãos internacionais, comunidades, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e pessoas da sociedade civil. Em Manaus, mais de 100 participantes estão para apresentar seus argumentos perante a Corte IDH na audiência.
