A divisão desigual do trabalho do desmatamento da Amazônia brasileira
Silvio Eduardo Alvarez Candido é professor de Estudos Organizacionais e coordenador da Rede de Estudos Socioeconômicos e Organizacionais da Floresta Amazônica (www.resoa.ufscar.br) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Sua pesquisa atual aborda a dinâmica dos mercados associados ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica no Brasil, especialmente finanças e produção e processamento de soja e carne bovina. Este artigo foi escrito por ele para a edição 68 do boletim semanal do WBO, de 26 de maio de 2023. Para assinar o boletim, basta inserir seu e-mail no formulário no rodapé do artigo.
O desmatamento ilegal da Amazônia brasileira é impulsionado por um conjunto interconectado de setores econômicos. Esses setores tendem a ser abordados por estudiosos e por autoridades separadamente. Eu gostaria de chamar a atenção para a divisão do trabalho existente entre os vários campos e para as desigualdades verificadas nessa estrutura.
O “trabalho sujo” tende a ser realizado por setores menos poderosos, em regiões com presença mais precária do Estado. Esses setores impulsionam campos mais poderosos e centrais do agronegócio brasileiro, que, cada vez mais, beneficiam-se do desmatamento sem precisar se expor.
Partindo de estradas estabelecidas, madeireiros geralmente penetram nas áreas a serem “abertas”, construindo ramificações rodoviárias não autorizadas em terras públicas. Pesquisadores da ONG brasileira Imazon estimam a existência de uma rede de 3,46 milhões de quilômetros de ramais ilegais na Amazônia brasileira. Essas aberturas frequentemente invadem terras indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas. Os madeireiros intimidam as comunidades com o uso de violência e, por vezes, cooptam moradores economicamente. Mão de obra precária é utilizada para a extração seletiva de madeira e as espécies de alto valor são extraídas e vendidas predominantemente no mercado interno.
O papel dos mercados ilegais de terras é fundamental na dinâmica do desmatamento, embora tenda a ser negligenciado. A regra nesse negócio é: “dono é quem desmata.” Usando estradas abertas por madeireiros, os criminosos queimam toneladas de biomassa altamente biodiversa e despejam seu carbono na atmosfera, reduzindo a cinzas os recursos dos quais depende o sustento das comunidades tradicionais. A atividade também envolve condições de trabalho precárias, análogas à escravidão. A derrubada possibilita um forte aumento no preço da terra, compensando os riscos assumidos pelos criminosos. A comercialização ilegal dos lotes é possibilitada pela frágil capacidade das instituições que regulam a propriedade na Amazônia. Programas federais de regularização fundiária, como Terra Legal e Titula Brasil, podem ainda permitir a regularização rápida de terras griladas.
Mas a “purificação” das áreas desmatadas tende a começar quando elas são empregadas na pecuária. Fazendeiros geralmente migram de regiões consolidadas da fronteira amazônica ou cuidam de áreas compradas por investidores de partes ricas do país. Proprietários que geram seu sustento com a pecuária costumam comprar áreas maiores com os recursos da venda de suas terras na fronteira consolidada, expandindo seu patrimônio e negócios para áreas mais remotas. Para os especuladores, o gado é uma forma de sinalizar aos locais que a terra tem dono, e assim possibilitar sua regularização. A engorda dos bovinos é uma atividade flexível e de baixo risco, que usa pouca mão de obra e requer investimento baixos, sendo adequada à ocupação de áreas extensas e remotas.
“Partindo de estradas estabelecidas, madeireiros geralmente penetram nas áreas a serem ‘abertas’, construindo ramificações rodoviárias não autorizadas em terras públicas. Pesquisadores da ONG brasileira Imazon estimam a existência de uma rede de 3,46 milhões de quilômetros de ramais ilegais na Amazônia brasileira”
As fazendas de pequenos produtores e especuladores são extensas e ineficientes. O boi amazônico ainda é comercializado principalmente no mercado interno (cerca de 75% do volume), mas as exportações estão crescendo devido ao crescente controle da febre aftosa, ao crescimento e à internacionalização das três maiores empresas brasileiras de processamento de carne bovina (JBS, Marfrig e Minerva) e devido à demanda crescente da China. Apesar de ser considerado o principal vetor do desmatamento, a pecuária na Amazônia é considerada uma atividade legítima, que integra o poderoso e politicamente organizado agronegócio brasileiro.
A produção consorciada de soja e de milho é a atividade mais capitalizada da dinâmica que impulsiona o desmatamento. Embora os agricultores se envolvam diretamente em muitos crimes na Amazônia, eles crescentemente se estabelecem quando o “trabalho sujo” já está feito. Eles recompensam economicamente o pioneirismo e os riscos assumidos por fazendeiros e grileiros comprando suas terras valorizadas. Tecnologias de produção sofisticadas são empregadas, as relações de trabalho são crescentemente formalizadas e o setor está fortemente integrado às finanças globais. As propriedades são predominantemente legalizadas e originam os grãos que grandes tradings como Cargill, ADM, Bunge, LDC, Ammagi e a entrante chinesa COFCO. Parte da soja é exportada in natura, principalmente para a China (cerca de 49%). Outra parte (49%) é processada internamente gerando farelo de soja, que é exportado (52%) e utilizado internamente para ração animal (48%), e óleo de soja, consumido predominantemente no país para alimentação e produção de biodiesel (77%).
A eficácia das ações públicas e privadas para controlar o desmatamento depende da intervenção na dinâmica que interliga esses setores econômicos. O Brasil avançou no combate ao desmatamento com a implantação, no primeiro mandato de Lula, da política pública mais abrangente já criada para esse fim: o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Na década de 2010, a oposição ao plano aumentou gradativamente devido aos novos investimentos em infraestrutura na Amazônia e ao fortalecimento político do agronegócio. No governo Bolsonaro, o agronegócio e os militares tomaram o Ministério do Meio Ambiente e trabalhou-se continuamente para legitimar setores que cuidam da parte suja do processo de desmatamento. Agora, os retrocessos gerados devem ser corrigidos. Sugiro que os interessados nesse processo leiam e contribuam com a consulta pública em andamento sobre a retomada do PPCDAm.
