Organizações dos movimentos negros reivindicam voz ativa na implementação de acordo racial Brasil-EUA

Comunicado WBO
19 de julho de 2023

Marcha Zumbi dos Palmares, em Campinas, São Paulo, 2012. Crédito: Robson B. Sampaio / Flickr. Creative Commons

• Grupo cobra maior participação na retomada do acordo e sugere lista de ações conjuntas contra a discriminação 

Um grupo de 12 organizações dos movimentos negros brasileiros entregou nesta terça-feira, dia 18 de julho, uma carta a representantes dos governos do Brasil e dos EUA na qual reivindica maior participação na implementação de um acordo binacional chamado Japer – sigla em inglês do Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Redução da Desigualdade.

O grupo entende que as ações que de agora em diante começarão a ser planejadas e tomadas no escopo deste acordo, tanto pelo Brasil quanto pelos EUA, precisam ter participação ativa da sociedade civil organizada de ambos os países. Essa participação não deve ser acolhida apenas no âmbito da interlocução com o Ministério da Igualdade Racial, mas deve perpassar todos os órgãos governamentais brasileiros e estadunidenses que sejam envolvidos nas ações de suas respectivas áreas de responsabilidade, sejam elas ações da área da saúde, da educação ou qualquer outra.

Além de reivindicações, o grupo também apresenta uma série de sugestões para uma implementação plena deste acordo que foi assinado em 2008 pelos presidentes George W. Bush, dos EUA, e Luiz Inácio Lula da Silva. As organizações consideram que o Japer nunca foi implementado a contento, mas o momento atual reúne as condições favoráveis para a retomada do tema, numa ação combinada dos dois países, na qual a sociedade civil organizada desempenhe um papel de peso, de ambos os lados.

A carta foi entregue, do lado brasileiro, à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e, do lado americano, à representante especial para Igualdade Racial e Justiça, Desirée Cormier Smith. A articulação das 12 organizações envolvidas e a interlocução com as autoridades destinatárias do texto contaram com a participação do WBO (Washington Brazil Office).

As organizações identificam três problemas principais: a "falta de interesse de administrações passadas em implementar o acordo, a ausência de uma estratégia objetiva de implementação, e principalmente a sub-representação das organizações da sociedade civil no desenho e implementação do plano", diz o texto do documento.

COBRANÇA REITERADA

Esta é a segunda carta que os movimentos negros brasileiros encaminham às autoridades do Brasil e dos EUA sobre o Japer. A primeira carta havia sido enviada no dia 8 de fevereiro de 2023 aos presidentes Lula e Joe Biden, poucos dias antes do encontro entre os dois, ocorrido em Washington.

Três meses depois, em 22 de maio de 2023, o grupo foi recebido pelo Ministério da Igualdade Racial para apresentar as demandas de maior participação da sociedade civil na implementação do Japer. Apesar da acolhida, no dia seguinte, o relançamento oficial do Japer no Brasil, com a instauração de grupos de trabalho temáticos, acabou ocorrendo sem a participação reivindicada pelas organizações da sociedade civil organizada. 

O grupo considera que "as propostas apresentadas dentro dos eixos temáticos se mostraram largamente insuficientes para constituir em uma intervenção efetiva de enfrentamento ao racismo, tendo em vista seu caráter estrutural nas sociedades dos dois países e de todas as outras sociedades da diáspora africana". Além disso, "mostra-se evidente a necessidade da participação da sociedade civil na discussão e proposição de ações que reflitam as necessidades da população afrodescendente dos dois países".

Na carta enviada aos dois governos nesta terça-feira, 18 de julho de 2023, são apresentadas uma série de sugestões concretas para uma implementação do Japer que contemple a perspectiva das organizações. Entre os pontos estão a criação de fundos voltados ao desenvolvimento econômico da população negra com aportes de agências de fomento dos dois países, além da inserção profissional de homens e mulheres negras especialmente nas nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O grupo também menciona a contemplação de bolsistas negros em programs bilaterais de cooperação acadêmica e a participação de autores negros na formulação de materiais didáticos, entre outras medidas.

Assinam a carta as seguintes organizações:

Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
Coletivo de Entidades Negras – CEN
Fundo Agbara
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Maria e João Aleixo – IMJA
Instituto Marielle Franco
Instituto Cultural Steve Biko – ICSB
Laboratório de dados e narrativas sobre favelas – LabJaca NZinga Coletivo de Mulheres Negras
ODARA – Instituto da Mulher Negra UNEAFRO Brasil
Washington Brazil Office – WBO