Relatoria da CIDH expressa "grande preocupação” com direitos humanos no Brasil
WBO press release
30 de agosto de 2023
Protesto pacífico pede paz e justiça no Complexo do Alemão. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Documento inédito relata ameaças aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Conclusões fazem parte do relatório final após visita de relatora a quatro capitais brasileiras
A Relatoria Especial para os Desca (Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) publicou nesta quarta-feira, 30 de agosto, a íntegra do relatório final da missão que foi enviada ao Brasil no mês de agosto. O documento manifesta "grande preocupação" com as constatações feitas durante essa visita e nota que os desafios que tinham sido verificados já no relatório de 2011 sobre o Brasil "se agravaram nos últimos anos".
A missão que passou por São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro de 10 a 17 de junho foi liderada pela relatora especial Soledad García Muñoz. O WBO (Washington Brazil Office) foi uma das 25 organizações da sociedade civil brasileira que compuseram a comissão organizadora dessa visita, realizada em comum acordo com o governo brasileiro. A Relatoria Especial para os Desca é um escritório autônomo da CIDH criado especificamente para apoiar a CIDH no cumprimento de seu mandato de promover e proteger os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais nas Américas.
A relatora disse estar "particularmente preocupada com os números apresentados por um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o impacto da pandemia da COVID-19 no crescimento da pobreza e da extrema pobreza. Esse estudo mostra que, em 2021, mais de 62 milhões de pessoas – ou seja, 30% da população do Brasil – estavam vivendo na pobreza, das quais 18 milhões eram extremamente pobres". Ela notou ainda que "pelo menos 33 milhões de pessoas no Brasil estão vivendo com insegurança alimentar grave e um total de 125,7 milhões de pessoas estão em algum nível de insegurança alimentar – leve, moderada e grave".
A insegurança alimentar atinge de forma mais dura os "setores mais vulneráveis e marginalizados da sociedade brasileira, como afrodescendentes, comunidades indígenas e quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas em áreas rurais e periféricas e trabalhadores informais", diz ainda o relatório.
O documento afirma ainda que "no Brasil ainda existem problemas significativos profundamente enraizados na sociedade, ligados à criminalização da pobreza e à discriminação com base em raça, etnia, gênero, classe social ou local de residência, que impedem a garantia dos Desca e a igualdade de acesso a oportunidades e recursos sem discriminação de forma transversal."
Soledad García Muñoz, relatora especial para os Desca (Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Crédito: Fran Afonso/CIDH
“Esta foi a primeira visita oficial de uma relatoria especial da CIDH ao Brasil desde o início do governo Bolsonaro", disse Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO, que foi também secretário-executivo da CIDH de 2016 a 2020. "Os últimos quatro anos marcaram um distanciamento muito grande do país em relação às instâncias internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O novo governo brasileiro retomou corretamente a abertura do país ao escrutínio internacional em matéria de direitos humanos. Agora é ver como o governo reage a essas observações para buscar uma solução real para todos os problemas que estão sendo apontados”.
O relatório é um documento de 29 páginas que traz constatações sobre áreas como direito à água e alimentação, direitos culturais, direito à saúde, à educação, à moradia e a um meio ambiente saudável, além de direitos trabalhistas e sindicais.
